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Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Antonio Soares reclamou junto ao Conselho Nacional do Trabalho contra sua antiga empregadora, a Saint John d’El Rey Mining Company, após ser suspenso do trabalho. Isso aconteceu por conta de um episódio em que, após Soares ter descoberto uma diminuição de seus salários, reclamou da irregularidade e, após ter sido ameaçado por outro empregado com um revólver, puxou seu machado em sua defesa. A empresa, em resposta, afirmou que Soares não havia sido demitido, e sim suspenso. Um inquérito administrativo foi conduzido para analisar o incidente, porém, o empregado ainda foi contatado por seus superiores que, supostamente receando o resultado da deliberação do Conselho, teriam oferecido sua reintegração ao cargo que ocupava, mas sem os vencimentos atrasados. O Conselho determinou o fim da suspensão, a volta de Soares ao trabalho e também converteu o julgamento em diligência para apurar a diminuição de vencimentos imposta ao empregado. Posteriormente, o CNT rejeitou a reclamação de Soares relativa aos vencimentos, considerando a falta de provas de que seus salários anteriores fossem maiores, e que o empregado havia se conformado por muito tempo, sem demonstrar reação, com os salários que afirmou receber após o suposto rebaixamento.

Processo nº 01740 - 1945 - Acórdão nº 00673 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 06645 - 1945 - Acórdão nº 00897 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Processo nº 00244 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Processo nº 7749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Processo nº 02934 - 1938 - Acórdão nº 00596 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Álvaro Pinto reclamou sobre a suspensão indefinida à qual foi submetido pelo Banco Holandês Unido, sob o pretexto de instauração de inquérito administrativo. O Banco informou que após inquérito administrativo o empregado seria demitido por atos de indisciplina. Resolveu a 1ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho anular o inquérito, uma vez que o reclamante não foi ouvido. O CNT determinou a readmissão do reclamante, com indenização dos salários não recebidos. O Banco informou que o funcionário foi reintegrado com os vencimentos devidamente pagos.

Processo nº 03954 - 1940 - Acórdão nº 00534 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista