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Processo nº 09300 - 1943 - Acórdão nº 00374 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18694 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20695 - 1943 - Acórdão nº 00180 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06539 - 1943 - Acórdão nº 00405 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 01786 - 1943 - Acórdão nº 00202 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 21669 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06073 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 16655 - 1943 - Acórdão nº 00017 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24682 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 02382 - 1943 - Acórdão nº 00213 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho