- AC02372
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07915 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 07915 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 01830 - 1940 - Acórdão nº 00198 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 15782 - 1936 - Acórdão nº 00149 de 1936 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 05829 - 1936 - Acórdão nº 00094 de 1936 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16026 - 1936 - Acórdão nº 00130 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16782 - 1936 - Acórdão nº 00381 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda