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Parecer n° 087: Solicitante do Parecer: Mineração Rio do Norte S.A (MRN) - As indagações da empresa consistem em saber se poderá manter, em Porto Trombetas, uma estiva operada por seus próprios empregados. Em caso positivo, questiona quais as condições c

Parecer n° 088: Solicitante do Parecer: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga Nos Portos do Estado do Espírito Santo - A Companhia Vale do Rio Doce deixou de pagar, nos últimos cinco anos, uma taxa sobre granéis sólidos, incidente sobre a totalid

Parecer n° 089: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Situação do titular de cargo beneficiado pela restruturação, o qual foi cedido a terceiro depois da data alcançada pelo efeito retro operante. Restruturação de órgão da Companhia

Parecer n° 090: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Condições para caracterização de um terminal privativo e discussão sobre a requisição desnecessária de vigias portuárias para os navios atracados. Quesitos para se tratar dos pro

Parecer n° 091: Solicitante do Parecer: SUPAD - Não incidência das contribuições previdenciárias sobre o denominado aviso prévio indenizado. Aviso prévio indenizado.

Parecer n° 092: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empresa busca transferir o empregado sem infringir as limitações estabelecidas pelo decreto n 91.904/85, que impedem certos casos de caráter excepcional. Considera-se que a empre

Parecer n° 093: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Não incidência do Adicional de Indenização do Trabalhador Avulso (AITP) sobre o custo das operações de carga e descarga de mercadorias movimentadas por terminal privativo, relati

Parecer n° 094: Solicitante do Parecer: Ministério Público - Legitimidade da contratação de terceirizados se baseando no Código de Defesa do Consumidor, que trata dos direitos ou interesses coletivos. Isso mostra que a terceirização é apenas em casos esp

Parecer n° 095: Solicitante do Parecer: Não Identificada. - O próprio autor do parecer trata sobre o assunto, indagando sobre como se deve proceder nesse tipo de caso e como são as legalidades perante a lei para execução de medidas relativas ao assunto,

Parecer n° 096: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Relativamente à cláusula de não-concorrência, a empresa VALE indaga quais são as limitações da cláusula no tempo, se ela pode ser aplicada a qualquer momento, se pode ser diluída

Parecer n° 097: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Relativamente à cláusula de não-concorrência, a empresa VALE indaga quais são as limitações da cláusula no tempo, se ela pode ser aplicada a qualquer momento, se pode ser diluída

Parecer n° 099: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empresa indaga se a fixação de turnos para empregados, que antes trabalhavam em regime de revezamento, configura alteração ilícita de cláusula do contrato de trabalho, vedada pel

Parecer n° 100: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Indagações baseadas em três hipóteses: a) concessão de bolsa de estudos à pessoa que não tem relação de emprego com a Companhia Vale do Rio Doce, visando a futuro contrato de tra

Parecer n° 101: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Legitimidade da inclusão dos enteados do empregado na assistência médica que a empresa oferece, considerando que o emprega não é casado no civil. Beneficiários de assistência méd

Parecer n° 102: Solicitante do Parecer: Amazônia Mineração S.A (Amza) e Rio Doce Geologia e Mineração S.A (Docegeo). - As duas empresas indagam sobre a maneira jurídica correta de se estabelecer essa transferência entre elas, já que constitucionalmente e

Parecer n° 103: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Juridicidade de passar a cobrar importância "de pequena monta ou mesmo de valor simbólico", pelo transporte que proporciona a empregados "no trajeto residência/serviço/residência

Parecer n° 104: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Que tipos de reformas e mudanças ao quadro de pessoal podem ser feitas sem afetar a judicialidade das leis estabelecidas pelo Ministério do Trabalho dentro da própria empresa, em

Parecer n° 105: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Como proceder em relação a decisões tomadas pelo Conselho Curador do FGTS, já que a legislação não prevê recurso específico para as decisões do Conselho. Conselho curador do FGTS

Parecer n° 106: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Como devem efetivamente funcionar os planos de previdência privada que atuam dentro de empresas, para que não gerem conflitos jurídicos desnecessários e desgastantes, tanto com o

Parecer n° 107: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce aprovou pontos que competem a Fundação VALIA, pois os funcionários são seus e a VALIA faz parte de sua estrutura. No entan