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Acórdão nº 00142 de 1940

Acórdão nº 00142 de 1940

  • AC02185
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24484 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00142 de 1940

Acórdão nº 00142 de 1940

  • AC02188
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04945 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00141 de 1940

Acórdão nº 00141 de 1940

  • AC02174
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22172 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00141 de 1940

Acórdão nº 00141 de 1940

  • AC02167
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13417 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00140 de 1943

Acórdão nº 00140 de 1943

  • AC02149
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05702 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00140 de 1941

Acórdão nº 00140 de 1941

  • AC02154
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 11846 - 1941 - Acórdão nº 00140 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00140 de 1940

Acórdão nº 00140 de 1940

  • AC02159
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19549 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00140 de 1939

Acórdão nº 00140 de 1939

  • AC02157
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17383 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00139 de 1939

Acórdão nº 00139 de 1939

  • AC02138
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08447 - 1939 - Acórdão nº 00139 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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