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Acórdão nº 671 de 1935

Acórdão nº 671 de 1935

  • AC05928
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 1352 - 1935 - Acórdão nº 671 de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 670 de 1938

Acórdão nº 670 de 1938

  • AC09530
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18001 - 1938 - Acórdão nº 670 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 615 de 1938

Acórdão nº 615 de 1938

  • AC09537
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14994 - 1938 - Acórdão nº 615 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 589 de 1938

Acórdão nº 589 de 1938

  • AC05929
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02975 - 1938 - Acórdão nº 589 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 588 de 1938

Acórdão nº 588 de 1938

  • AC05949
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 4561 - 1938 - Acórdão nº 588 de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 568 de 1938

Acórdão nº 568 de 1938

  • AC06198
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 7602 - 1938 - Acórdão nº 568 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 567 de 1938

Acórdão nº 567 de 1938

  • AC09238
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18866 - 1938 - Acórdão nº 567 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 535 de 1939

Acórdão nº 535 de 1939

  • AC09499
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3640 - 1939 - Acórdão nº 535 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 532 de 1938

Acórdão nº 532 de 1938

  • AC05854
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18322 - 1938 - Acórdão nº 532 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 513 de 1939

Acórdão nº 513 de 1939

  • AC05848
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão nº 513 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 501 de 1939

Acórdão nº 501 de 1939

  • AC09287
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02478 - 1939 - Acórdão nº 501 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 493 de 1939

Acórdão nº 493 de 1939

  • AC05918
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 4872 - 1939 - Acórdão nº 493 de 1939 - Relator: Artur Bastos

Acórdão nº 492 de 1938

Acórdão nº 492 de 1938

  • AC05865
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10338 - 1938 - Acórdão nº 492 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 453 de 1938

Acórdão nº 453 de 1938

  • AC05894
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03299 - 1938 - Acórdão nº 453 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 449 de 1937

Acórdão nº 449 de 1937

  • AC05858
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 2374 - 1937 - Acórdão nº 449 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 448 de 1938

Acórdão nº 448 de 1938

  • AC09319
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19658 - 1938 - Acórdão nº 448 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 412 de 1938

Acórdão nº 412 de 1938

  • AC05901
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 6467 - 1938 - Acórdão nº 412 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 404 de 1938

Acórdão nº 404 de 1938

  • AC06141
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04559 - 1938 - Acórdão nº 404 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 402 de 1938

Acórdão nº 402 de 1938

  • AC09384
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15167 - 1938 - Acórdão nº 402 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 398 de 1933

Acórdão nº 398 de 1933

  • AC06223
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 11038 - 1933 - Acórdão nº 398 de 1933 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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