- AC01017
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16690 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 16690 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18067 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19146 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13480 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 21991 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 17586 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 13847 - 1940 - Acórdão nº 00444 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 05068 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00297 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 17194 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 11401 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00035 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04812 - 1944 - Acórdão nº 00575 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 04771 - 1945 - Acórdão nº 00056 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16247 - 1945 - Acórdão nº 00271 de 1945 - Relator: Ozéas Mota