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Acórdão nº 00592 de 1939

Acórdão nº 00592 de 1939

  • AC14102
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11831 - 1939 - Acórdão nº 00592 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00585 de 1940

Acórdão nº 00585 de 1940

  • AC16903
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00578 de 1938

Acórdão nº 00578 de 1938

  • AC06336
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16792 - 1938 - Acórdão nº 00578 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00575 de 1944

Acórdão nº 00575 de 1944

  • AC17896
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04812 - 1944 - Acórdão nº 00575 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00569 de 1940

Acórdão nº 00569 de 1940

  • AC14250
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00569 de 1937

Acórdão nº 00569 de 1937

  • AC14110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02398 - 1937 - Acórdão nº 00569 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00560 de 1939

Acórdão nº 00560 de 1939

  • AC15467
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11023 - 1939 - Acórdão nº 00560 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00552 de 1939

Acórdão nº 00552 de 1939

  • AC16627
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13302 - 1939 - Acórdão nº 00552 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00528 de 1940

Acórdão nº 00528 de 1940

  • AC17574
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00528 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00519 de 1943

Acórdão nº 00519 de 1943

  • AC13917
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06429 - 1943 - Acórdão nº 00519 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00515 de 1939

Acórdão nº 00515 de 1939

  • AC17308
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00515 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00501 de 1943

Acórdão nº 00501 de 1943

  • AC06327
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16998 - 1943 - Acórdão nº 00501 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00492 de 1943

Acórdão nº 00492 de 1943

  • AC16440
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16786 - 1943 - Acórdão nº 00492 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00489 de 1939

Acórdão nº 00489 de 1939

  • AC17617
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08842 - 1939 - Acórdão nº 00489 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00484 de 1939

Acórdão nº 00484 de 1939

  • AC16788
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22746 - 1939 - Acórdão nº 00484 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00482 de 1944

Acórdão nº 00482 de 1944

  • AC05758
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22024 - 1944 - Acórdão nº 00482 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00468 de 1939

Acórdão nº 00468 de 1939

  • AC14216
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06184 - 1939 - Acórdão nº 00468 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00467 de 1940

Acórdão nº 00467 de 1940

  • AC14790
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01958 - 1940 - Acórdão nº 00467 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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