- AC09533
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 13174 - 1938 - Acórdão nº 188 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 13174 - 1938 - Acórdão nº 188 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 14554 - 1936 - Acórdão nº 15 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 04470 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 03660 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03455 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 03340 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão nº 03118 de 1935 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 02451 de 1933 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria