- AC02688
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25739 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 25739 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 12654 - 1942 - Acórdão nº 00190 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 10266 - 1942 - Acórdão nº 00158 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 14549 - 1942 - Acórdão nº 00211 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 18724 - 1942 - Acórdão nº 00341 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00425 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18000 - 1942 - Acórdão nº 00355 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23685 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18878 - 1942 - Acórdão nº 00742 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 16590 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20995 - 1944 - Acórdão nº 00108 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21250 - 1944 - Acórdão nº 00193 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18714 - 1944 - Acórdão nº 00230 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19253 - 1944 - Acórdão nº 00139 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07640 - 1944 - Acórdão nº 00180 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00720 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 11052 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior