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Parecer n° 081: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Mudança na cobrança de débitos a partir de 1997, devido a privatização da empresa, indagações acerca da participação em lucros dos empregados e como isso afeta os pagamentos de i

Parecer n° 212: Solicitante do Parecer: Aramis Maia Patti - Indaga-se: a) No caso se tornaria aplicável a disposto no art. 787 do CPC que permite o parente do devedor remir a dívida, tratando-se de empresa (pessoa jurídica) e não de pessoa física? b) O p

Parecer n° 187: Solicitante do Parecer: Pöyry Tecnologia Limitada - A empresa indaga se, da situação fática e jurídica relatadas, a cisão comercial efetivada resultou em fraude sob prisma trabalhista e, também, pergunta se a mácula "fraude" deve ser pres

Parecer n° 084: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Esclarecimentos sobre quais partes da lei são obrigatoriedades e quais partes são instruções que facilitam sua implementação. Uso do Sistema de Registro Eletônico de Ponto (REP).

Parecer n° 097: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Relativamente à cláusula de não-concorrência, a empresa VALE indaga quais são as limitações da cláusula no tempo, se ela pode ser aplicada a qualquer momento, se pode ser diluída

Parecer n° 262: Solicitante do Parecer: Companhia Brasileira de Distribuição - Consulta para saber sobre a "viabilidade jurídica de ação rescisória ajuizada perante o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que ainda pende de apreciação". Ação rescisó

Parecer n° 273: Solicitante do Parecer: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário Sociedade Anônima. - Afim de resguardar seus funcionários e o público em geral que utiliza o meio de transporte ferroviário, a empresa criou o programa de prevenç

Parecer n° 214: Solicitante do Parecer: Banco Brasileiro de Descontos S.A - Empresa questiona se um dos acórdãos é rescindível considerando as disparidades que existem entre o regional e o federal (TRT da segunda região e TST) e entendendo que ambos não

Parecer n° 460: Solicitante do Parecer: Vale do Rio Doce e Seguridade Social -Valia - Consulta se pode o empregado da Companhia Vale do Rio Doce aposentar-se pelo INSS mantendo vínculo empregatício? A aposentadoria pelo INSS extingue o contrato de trabal

Parecer n° 465: Solicitante do Parecer: Cia. Mogyana de Estradas de Ferro - Interpõe embargos da primeira decisão. Inquérito administrativo.

Parecer n° 317: Solicitante do Parecer: The São Paulo Tramway, Light And Power Co. Ltda - Empresa submeteu à Câmara o inquérito administrativo que instaurou para apurar abandono de emprego de um empregado estável. Inquérito Administrativo para apurar fal

Parecer n° 332: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Não integração, no contrato de trabalho dos empregados da Companhia Vale do Rio Doce, de suposta cláusula, resultante de ajuste tácito, em virtude da qual passariam eles a ter di

Parecer n° 266: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - Consulta sobre concessão de abono salarial compensável, seis meses após a vigência de um reajuste coletivo e, no decorrer do documento, os consultores abordam as normas relacionadas a

Parecer n° 342: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Pagamento aos empregados nomeados para o MME, os correspondentes adicionais de tempo de serviço e o salário familia. Supensão do contrato de trabalho.

Parecer n° 199: Solicitante do Parecer: Companhia Melhoramentos de São Paulo - Indústrias de Papel - A Companhia questiona: "Se for adotado o mencionado sistema de trabalho contínuo apenas m uma das duas empresas, com a eventual concessão de vantagens sa

Parecer n° 476: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a possibilidade de converter o salário-utilidade, representado pelo fornecimento do automóvel, em abono para transporte. Salário utilidade. Fornecimento de automóv

Parecer n° 247: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Parecer explica sobre as condições legais que os funcionários públicos devem observar para poder prestar serviços à Companhia Vale do Rio Doce, deixando claro também as consequ

Parecer n° 462: Solicitante do Parecer: Não Tem - Não tem. Cômputo do valor salarial das hora extras habituais na gratificação de Natal

Parecer n° 292: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Exigência prévia e expressa autorização do CNPS para a criação de cargos em consonância com o Plano de Cargos e Salários. Criação de cargos isolados, intervenção do CNPS. Ato ger

Parecer n° 257: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - O Parecer realiza explicações sobre as condições para que um empregado possa usufruir de suas férias, sobre as obrigações legais que o empregador deve cumprir e outras questões acerca