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Acórdão nº 00048 de 1942

Acórdão nº 00048 de 1942

  • AC00750
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23038 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00048 de 1943

Acórdão nº 00048 de 1943

  • AC00749
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18968 - 1943 - Acórdão nº 00048 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00049 de 1940

Acórdão nº 00049 de 1940

  • AC00756
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05938 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00049 de 1942

Acórdão nº 00049 de 1942

  • AC00764
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21583 - 1942 - Acórdão nº 00049 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00050 de 1939

Acórdão nº 00050 de 1939

  • AC00774
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12209 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00050 de 1945

Acórdão nº 00050 de 1945

  • AC00769
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13691 ou 13621? - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00051 de 1943

Acórdão nº 00051 de 1943

  • AC00785
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04156 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00051 de 1945

Acórdão nº 00051 de 1945

  • AC00784
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14070 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00052 de 1942

Acórdão nº 00052 de 1942

  • AC00813
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17653 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00052 de 1944

Acórdão nº 00052 de 1944

  • AC00811
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16519 - 1944 - Acórdão nº 00052 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00053 de 1940

Acórdão nº 00053 de 1940

  • AC00829
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18845 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00053 de 1945

Acórdão nº 00053 de 1945

  • AC00818
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13590 - 1945 - Acórdão nº 00053 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00057 de 1935

Acórdão nº 00057 de 1935

  • AC00889
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 10831 - 1935 - Acórdão nº 00057 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00057 de 1939

Acórdão nº 00057 de 1939

  • AC00897
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03891 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00057 de 1945

Acórdão nº 00057 de 1945

  • AC00884
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18445 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00057 de 1945

Acórdão nº 00057 de 1945

  • AC00883
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12006 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00058 de 1943

Acórdão nº 00058 de 1943

  • AC00905
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14394 - 1943 - Acórdão nº 00058 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00058 de 1944

Acórdão nº 00058 de 1944

  • AC00906
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14791 - 1944 - Acórdão nº 00058 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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