- AC05941
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 6108 - 1938 - Acórdão nº 325 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 6108 - 1938 - Acórdão nº 325 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 12848 - 1938 - Acórdão nº 01809 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 18900 - 1938 - Acórdão nº 00759 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 04637 - 1940 - Acórdão nº 00706 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 23928 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 02281 - 1940 - Acórdão nº 00406 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 00770 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 04363 - 1940 - Acórdão nº 00356 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 06235 - 1943 - Acórdão nº 00347 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 12168 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho