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Acórdão nº 00105 de 1941

  • AC01636
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 07866 - 1941 - Acórdão nº 00105 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00105 de 1942

  • AC01635
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00105 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00106 de 1942

  • AC01659
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 19804 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00107 de 1941

  • AC01676
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00108 de 1940

  • AC01685
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 16130 - 1940 - Acórdão nº 00108 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00108 de 1943

  • AC01672
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 2610 - 1943 - Acórdão nº 00108 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00110 de 1940

  • AC01715
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00110 de 1943

  • AC01717
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 15189 - 1943 - Acórdão nº 00110 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00111 de 1936

  • AC01725
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 12040 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00112 de 1940

  • AC01740
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 09018 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00112 de 1940

  • AC01739
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04878 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00113 de 1941

  • AC01752
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 08094 - 1941 - Acórdão nº 00113 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00114 de 1939

  • AC01765
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00114 de 1942

  • AC01766
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01784
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 14911 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01793
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00116 de 1942

  • AC01801
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 21140 - 1942 - Acórdão nº 00116 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00118 de 1936

  • AC01825
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 12972 - 1936 - Acórdão nº 00118 de 1936 - Relator: Alberto Surek

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