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Acórdão nº 00671 de 1939

Acórdão nº 00671 de 1939

  • AC16940
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00676 - 1939 - Acórdão nº 00671 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00664 de 1937

Acórdão nº 00664 de 1937

  • AC14240
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11835 - 1937 - Acórdão nº 00664 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00658 de 1940

Acórdão nº 00658 de 1940

  • AC13916
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01872 - 1940 - Acórdão nº 00658 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00657 de 1945

Acórdão nº 00657 de 1945

  • AC15060
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13135 - 1945 - Acórdão nº 00657 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00657 de 1939

Acórdão nº 00657 de 1939

  • AC15460
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11923 - 1939 - Acórdão nº 00657 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00656 de 1939

Acórdão nº 00656 de 1939

  • AC17524
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10025 - 1939 - Acórdão nº 00656 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00655 de 1939

Acórdão nº 00655 de 1939

  • AC05893
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09532 - 1939 - Acórdão nº 00655 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00638 de 1935

Acórdão nº 00638 de 1935

  • AC16624
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 04577 - 1935 - Acórdão nº 00638 de 1935 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00636 de 1939

Acórdão nº 00636 de 1939

  • AC09332
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13607 - 1939 - Acórdão nº 00636 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00634 de 1937

Acórdão nº 00634 de 1937

  • AC15218
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18231 - 1937 - Acórdão nº 00634 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00624 de 1939

Acórdão nº 00624 de 1939

  • AC16860
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00608 de 1939

Acórdão nº 00608 de 1939

  • AC17590
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19255 - 1939 - Acórdão nº 00608 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00606 de 1945

Acórdão nº 00606 de 1945

  • AC14893
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02465 - 1945 - Acórdão nº 00606 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00599 de 1939

Acórdão nº 00599 de 1939

  • AC14921
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14170 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00598 de 1938

Acórdão nº 00598 de 1938

  • AC14675
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16820 - 1938 - Acórdão nº 00598 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00593 de 1939

Acórdão nº 00593 de 1939

  • AC09618
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00593 de 1939

Acórdão nº 00593 de 1939

  • AC09618
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00593 de 1938

Acórdão nº 00593 de 1938

  • AC16342
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09255 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

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