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Virgínio Lopes de Barros, agente da Estação de Pádua, com 57 anos de idade e 27 anos de serviço efetivo na Companhia, foi suspenso do serviço sem motivo. Da empresa que o reclamante havia requerido a sua aposentadoria, à Caixa de Aposentadorias e Pensões, e que não o demitiu. Com esta informação o Conselho Nacional do Trabalho resolveu, por acórdão, arquivar o processo, uma vez que a Companhia informou não ter demitido o reclamante. Virgínio, então, entrou com recurso. No decorrer do processo, o CNT determinou a reintegração do ferroviário e o pagamento dos vencimentos que deixou de perceber desde a sua suspensão, assim como dos que venceriam até a data em que fosse concedida a aposentadoria.

Processo nº 03872 - 1939 - Acórdão nº 00054 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Processo nº 12322 - 1937 - Acórdão nº 00757 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Processo nº 15788 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

Processo nº 00531 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão

Saturnino foi acusado de abandono de serviço e sofreu inquérito administrativo por ter ficado mais de três meses sem se apresentar à empresa. O inquérito, por conseguinte, aconteceu à revelia do empregado. A Companhia realizou inúmeros esforços para localizar o trabalhador. O CNT autorizou a demissão do empregado, em face do abandono de emprego.

Lourenço José da Silva reclamou da Leopoldina Railway Company, onde trabalhou por 28 anos e foi afastado acusado de abandono de serviço. O empregado alegou que foi obrigado a abandonar o emprego, devido à ameaça de agressão física e à violência praticada pelo seu superior. Depois de feita a perícia, o acórdão da 1ª Câmara julgou procedente a queixa do reclamante contra a referida empresa, e determinou a readmissão com todas as vantagens a que o empregado tinha direito. Não conformada com a resolução, a Companhia apresentou embargos à decisão, mas o CNT não aceitou o pedido e o empregado foi readmitido.

Processo nº 03589 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello

Agenor da Silva Ferraz afirmou que foi demitido injustamente do cargo que ocupou por dez anos e quatorze dias de serviço, na Estrada de Ferro Leopoldina Railway. Segundo o empregado, a demissão não se baseou em falta grave apurada em inquérito administrativo. O CNT, porém, deu ganho de causa à The Leopoldina Railway Company Ltda, pois entendeu que o empregado contava, conforme afirmou a empresa, com nove anos, sete meses e vinte e seis dias de serviço efetivo. O reclamante não concordou com a decisão e apresentou recurso ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo sido o provimento negado.