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Tribunal Superior do Trabalho Arquivo Abandono Com objetos digitais
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Reclamação Trabalhista nº 5.791/1935

A Cia. Estrada de Ferro Araraquara remeteu inquérito administrativo ao CNT, para apurar falta grave de Manoel Moraes. A Cia. afirmou que o empregado abandonou o emprego sem causa justificada. Tendo Manoel Moraes confessado a falta, resolveram os membros da Primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito administrativo e autorizar a demissão de Manoel Moraes.

Reclamação Trabalhista nº 2.475/1935

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego e embriaguez. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e restou provado o abandono do emprego, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 7.235/1937

Inquérito administrativo instaurado pelo Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais contra o seu empregado Álvaro Vasconcellos, acusado das faltas graves de indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. O acusado, antes mesmo do julgamento do inquérito, solicitou exoneração do cargo que ocupava, desistindo de apresentar defesa em seu favor. Resolveram os membros da 3ª Câmara do CNT determinar o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 934/1936

O Banco Hypothecario e Agricola do Estado de Minas Geraes instaurou inquérito administrativo contra o funcionário Raul Pelajo, por motivo de falta grave, classificada como abandono de serviço sem causa justificada, por mais de 15 dias. O acusado não conseguiu demonstrar com nenhum tipo de prova que sua ausência tinha justificativa. Ele tentou alegar que estava de licença, porém esta já havia finalizado, e não tinha motivos para se ausentar por esse tempo do serviço. Dessa forma, o CNT julgou procedente o inquérito, autorizando a demissão do funcionário. Raul não ofereceu embargos à decisão, então o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 7.235/1937

Inquérito administrativo instaurado pelo Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais contra o seu empregado Álvaro Vasconcellos, acusado das faltas graves de indisciplina, insubordinação e abandono de emprego. O acusado, antes mesmo do julgamento do inquérito, solicitou exoneração do cargo que ocupava, desistindo de apresentar defesa em seu favor. Resolveram os membros da 3ª Câmara do CNT determinar o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 14.661/1940

A Companhia Mogiana de Estradas de Ferro instaurou inquérito administrativo para apurar a falta grave do acusado Avelino João, por abandono de serviço sem causa justificada. A Cia. encaminhou o inquérito ao Conselho para obter autorização de dispensa do acusado. Visto que o inquérito foi regularmente processado e provou o abandono do acusado, a 2ª Câmara do CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 14.796/1939

A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço. Visto que o empregado estava cumprindo pena por “crime de morte”, o CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do trabalhador.

Reclamação Trabalhista nº 15.043/1935

A São Paulo Railway Company remeteu inquérito administrativo ao CNT em que o funcionário Norberto Rodrigues foi acusado de abandono de serviço, após ter faltado ao trabalho sem licença. O funcionário defendeu-se por meio da alegação de que foi acometido por uma congestão no pulmão esquerdo. Porém, esta afirmação não foi comprovada, e, ainda considerada contraditória em relação aos motivos que alegou junto aos outros funcionários pelas faltas (problemas dentários). O Conselho, após a análise do inquérito, considerou o mesmo procedente e autorizou a demissão de Rodrigues.

Reclamação Trabalhista nº 15.975/1936

A The Great Western of Brazil encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apura falta grave atribuída pelo funcionário Francisco Pedro da Silva, acusado de abandonar o emprego sem justificativa. O funcionário alegou que ficou doente, mas não apresentou nenhuma prova a seu favor. A Primeira Câmara do CNT resolveu autorizar a demissão do ferroviário.

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