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Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC17827
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00377 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Figueredo

Acórdão de 1932

Acórdão de 1932

  • AC14768
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 02924 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1932

Acórdão de 1932

  • AC16628
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 01327 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1932

Acórdão de 1932

  • AC16841
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 00526 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC17307
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16947
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC14043
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 00001 de 1938

Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00011
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00002 de 1939

Acórdão nº 00002 de 1939

  • AC00032
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03660 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00002 de 1940

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00020
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00015 de 1939

Acórdão nº 00015 de 1939

  • AC00234
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13642 - 1939 - Acórdão nº 00015 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00017 de 1938

Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00272
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00017 de 1938

Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00272
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00022 de 1944

Acórdão nº 00022 de 1944

  • AC00338
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16589 - 1944 - Acórdão nº 00022 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00023 de 1940

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00352
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02920 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00036 de 1940

Acórdão nº 00036 de 1940

  • AC00570
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20405 - 1940 - Acórdão nº 00036 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00051 de 1939

Acórdão nº 00051 de 1939

  • AC00788
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11378 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00078 de 1940

Acórdão nº 00078 de 1940

  • AC01226
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04566 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

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