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Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC06233
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 19735 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00005 de 1945

Acórdão nº 00005 de 1945

  • AC00074
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12866 - 1945 - Acórdão nº 00005 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00019 de 1943

Acórdão nº 00019 de 1943

  • AC00293
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11599 - 1943 - Acórdão nº 00019 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00023 de 1940

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00357
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00050 de 1942

Acórdão nº 00050 de 1942

  • AC00780
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19059 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00052 de 1943

Acórdão nº 00052 de 1943

  • AC00806
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13635 - 1943 - Acórdão nº 00052 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00067 de 1945

Acórdão nº 00067 de 1945

  • AC01040
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16352 - 1945 - Acórdão nº 00067 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00079 de 1945

Acórdão nº 00079 de 1945

  • AC01229
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19474 - 1945 - Acórdão nº 00079 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00094 de 1936

Acórdão nº 00094 de 1936

  • AC01476
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05829 - 1936 - Acórdão nº 00094 de 1936 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00103 de 1945

Acórdão nº 00103 de 1945

  • AC01605
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21043 - 1945 - Acórdão nº 00103 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00124 de 1945

Acórdão nº 00124 de 1945

  • AC01916
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14449 - 1945 - Acórdão nº 00124 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00127 de 1944

Acórdão nº 00127 de 1944

  • AC01965
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00023 - 1944 - Acórdão nº 00127 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00129 de 1942

Acórdão nº 00129 de 1942

  • AC01999
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01126 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00130 de 1944

Acórdão nº 00130 de 1944

  • AC02011
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17622 - 1944 - Acórdão nº 00130 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00131 de 1940

Acórdão nº 00131 de 1940

  • AC02024
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03601 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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