- AC04501
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 03699 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 14042 - 1942 - Acórdão nº 00324 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Part of Untitled
Processo nº 19308 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 11077 - 1942 - Acórdão nº 00322 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 07681 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 03570 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Part of Untitled
Processo nº 00849 - 1945 - Acórdão nº 00321 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 16968 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Part of Untitled
Processo nº 11460 - 1943 - Acórdão nº 00320 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Part of Untitled
Processo nº 03321 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Part of Untitled
Processo nº 03252 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Part of Untitled
Processo nº 00668 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Part of Untitled
Processo nº 21948 - 1940 - Acórdão nº 00315 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Part of Untitled
Processo nº 22730 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Part of Untitled
Processo nº 03641 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Part of Untitled
Processo nº 05360 - 1942 - Acórdão nº 00314 de 1942 - Relator: Ayrton Bittencourt Lobo