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Acórdão nº 00334 de 1942

  • AC04583
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20322 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00331 de 1944

  • AC04551
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 23588 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00330 de 1938

  • AC04535
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03211 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00328 de 1943

  • AC04520
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 08349 - 1943 - Acórdão nº 00328 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00323 de 1944

  • AC04470
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 03589 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00323 de 1941

  • AC04469
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00322 de 1942

  • AC04461
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 07000 - 1942 - Acórdão nº 00322 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00321 de 1943

  • AC04451
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00321 de 1943

  • AC04453
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 10623 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00321 de 1938

  • AC04450
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00319 de 1940

  • AC04425
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00319 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00318 de 1942

  • AC04418
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00318 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00317 de 1940

  • AC04403
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00364 - 1940 - Acórdão nº 00317 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00316 de 1943

  • AC04399
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 21735 - 1943 - Acórdão nº 00316 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00315 de 1944

  • AC04384
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 03017 - 1944 - Acórdão nº 00315 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00314 de 1943

  • AC04374
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00314 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00313 de 1945

  • AC04362
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00313 de 1943

  • AC04364
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 07231 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00311 de 1939

  • AC04341
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12352 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00310 de 1945

  • AC04325
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 15548 - 1945 - Acórdão nº 00310 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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