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Acórdão nº 00146 de 1940

  • AC02243
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22819 - 1940 - Acórdão nº 00146 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00146 de 1942

  • AC02244
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26103 - 1942 - Acórdão nº 00146 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00148 de 1942

  • AC02277
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25745 - 1942 - Acórdão nº 00148 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02313
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00152 de 1938

  • AC02328
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02330
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00153 de 1938

  • AC02346
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00153 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00153 de 1942

  • AC02343
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 023039 - 1942 - Acórdão nº 00153 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00155 de 1942

  • AC02374
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08884 - 1942 - Acórdão nº 00155 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00156 de 1938

  • AC02387
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05419 - 1938 - Acórdão nº 00156 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00156 de 1940

  • AC02396
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21991 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00156 de 1943

  • AC02393
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15113 - 1943 - Acórdão nº 00156 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00158 de 1940

  • AC02425
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18753 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00158 de 1942

  • AC02420
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10266 - 1942 - Acórdão nº 00158 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00165 de 1940

  • AC02531
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00166 de 1942

  • AC02548
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08821 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00167 de 1939

  • AC02566
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20646 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00170 de 1945

  • AC02601
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15332 - 1945 - Acórdão nº 00170 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00171 de 1938

  • AC02623
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14816 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00171 de 1940

  • AC02624
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19728 - 1940 - Acórdão nº 00171 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

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