- AC00124
- File
- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 06975 - 1944 - Acórdão nº 00008 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 06975 - 1944 - Acórdão nº 00008 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 18527 - 1944 - Acórdão nº 00009 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 18527 - 1944 - Acórdão nº 00009 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 20773 - 1942 - Acórdão nº 00010 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 20773 - 1942 - Acórdão nº 00010 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 10814 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 10814 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00011 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00011 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00011 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00011 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 20948 - 1942 - Acórdão nº 00011 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 20948 - 1942 - Acórdão nº 00011 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 15860 - 1943 - Acórdão nº 00012 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 15860 - 1943 - Acórdão nº 00012 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 07164 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 07164 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 10596 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro