- AC14026
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 03020 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 05748 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 00371 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 05121 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 05616 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 05613 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00347 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00173 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 06539 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite