- AC01006
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23092 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 23092 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22425 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01353 - 1942 - Acórdão nº 00066 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00204 - 1942 - Acórdão nº 00067 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 14070 - 1942 - Acórdão nº 00236 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 12172 - 1942 - Acórdão nº 00109 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 26321 - 1942 - Acórdão nº 00111 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09078 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10700 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23386 - 1942 - Acórdão nº 00177 de 1942 - Relator: Ozéas Mota