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Acórdão nº 00403 de 1944

Acórdão nº 00403 de 1944

  • AC05225
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13333 - 1944 - Acórdão nº 00403 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00403 de 1943

Acórdão nº 00403 de 1943

  • AC05223
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10267 - 1943 - Acórdão nº 00403 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00403 de 1940

Acórdão nº 00403 de 1940

  • AC05224
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12030 - 1940 - Acórdão nº 00403 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00402 de 1945

Acórdão nº 00402 de 1945

  • AC05212
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18552 - 1945 - Acórdão nº 00402 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00402 de 1944

Acórdão nº 00402 de 1944

  • AC05216
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19536 - 1944 - Acórdão nº 00402 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00402 de 1943

Acórdão nº 00402 de 1943

  • AC05213
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07960 - 1943 - Acórdão nº 00402 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00402 de 1942

Acórdão nº 00402 de 1942

  • AC05214
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00402 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00402 de 1939

Acórdão nº 00402 de 1939

  • AC05218
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03687 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00401 de 1945

Acórdão nº 00401 de 1945

  • AC05204
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18121 - 1945 - Acórdão nº 00401 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00401 de 1943

Acórdão nº 00401 de 1943

  • AC05205
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08893 - 1943 - Acórdão nº 00401 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00401 de 1940

Acórdão nº 00401 de 1940

  • AC05207
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19210 - 1940 - Acórdão nº 00401 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00401 de 1939

Acórdão nº 00401 de 1939

  • AC05211
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03577 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00400 de 1945

Acórdão nº 00400 de 1945

  • AC05194
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17208 - 1945 - Acórdão nº 00400 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00400 de 1944

Acórdão nº 00400 de 1944

  • AC05201
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25630 - 1944 - Acórdão nº 00400 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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