- AC04249
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13616 - 1945 - Acórdão nº 00303 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 13616 - 1945 - Acórdão nº 00303 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 17959 - 1945 - Acórdão nº 00223 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25850 - 1942 - Acórdão nº 00161 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18683 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 05111 - 1942 - Acórdão nº 00143 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21260 - 1942 - Acórdão nº 00247 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 18878 - 1942 - Acórdão nº 00742 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17629 - 1943 - Acórdão nº 00017 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04295 - 1943 - Acórdão nº 00124 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 07259 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00598 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08731 - 1945 - Acórdão nº 00830 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16212 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01630 - 1940 - Acórdão nº 00812 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista