- AC09333
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
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Processo nº 34540 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 34540 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 14390 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 14390 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira