Processo nº 19690 - 1943 - Acórdão nº 00465 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº - 1943 - Acórdão nº 00799 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21404 - 1943 - Acórdão nº 00747 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 02034 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 23588 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21463 - 1944 - Acórdão nº 00271 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24461 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14498 - 1944 - Acórdão nº 00366 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 07640 - 1944 - Acórdão nº 00180 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17036 - 1944 - Acórdão nº 00343 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 03589 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 25253 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17024 - 1944 - Acórdão nº 00145 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19706 - 1944 - Acórdão nº 00223 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00498 - 1944 - Acórdão nº 00247 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03016 - 1944 - Acórdão nº 00603 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07054 - 1944 - Acórdão nº 00642 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07700 - 1944 - Acórdão nº 00619 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: João Duarte Filho
Processo nº 19465 - 1945 - Acórdão nº 00174 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha