- AC17078
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06758 - 1944 - Acórdão nº 00501 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 06758 - 1944 - Acórdão nº 00501 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00221 - 1944 - Acórdão nº 00440 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18989 - 1944 - Acórdão nº 00638 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14762 - 1945 - Acórdão nº 00021 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17764 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14053 - 1945 - Acórdão nº 00017 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21489 - 1945 - Acórdão nº 00102 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20591 - 1945 - Acórdão nº 00299 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima