- AC03648
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20612 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 20612 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00019 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04246 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 05936 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 08646 - 1938 - Acórdão nº 00246 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03082 - 1938 - Acórdão nº 00214 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 18795 - 1938 - Acórdão nº 00254 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 12042 - 1938 - Acórdão nº 00288 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 19203 - 1938 - Acórdão nº 00050 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro