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Acórdão nº 01785 de 1939

  • AC05989
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 020235 - 1939 - Acórdão nº 01785 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01779 de 1936

Acórdão nº 01779 de 1936

  • AC05592
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01779 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 01779 de 1936

  • AC05592
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01779 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 01708 de 1937

Acórdão nº 01708 de 1937

  • AC09220
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 01708 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01708 de 1937

  • AC09220
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 01708 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01702 de 1939

  • AC05527
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 015314 - 1939 - Acórdão nº 01702 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01670 de 1939

  • AC09672
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 009469 - 1939 - Acórdão nº 01670 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01667 de 1939

  • AC05583
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003761 - 1939 - Acórdão nº 01667 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01659 de 1940

Acórdão nº 01659 de 1940

  • AC06018
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16124 - 1940 - Acórdão nº 01659 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01658 de 1939

  • AC06109
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 008150 - 1939 - Acórdão nº 01658 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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