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Processo nº 04342 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 03323 - 1941 - Acórdão nº 00089 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 01777 - 1937 - Acórdão nº 00151 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02375 - 1937 - Acórdão nº 00282 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00310 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 02260 - 1937 - Acórdão nº 00358 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02723 - 1937 - Acórdão nº 00134 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 01691 - 1937 - Acórdão nº 00211 de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 02559 - 1937 - Acórdão nº 00234 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 002607 - 1937 - Acórdão nº 01656 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17797 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03819 - 1938 - Acórdão nº 00138 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00415 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 18072 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04819 - 1938 - Acórdão nº 00011 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda