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File Inquérito administrativo
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Reclamação Trabalhista nº 14.915/1939

  • RC-FER-CNT-14915-1939
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  • 29/08/1939 a 16/04/1941
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A São Paulo Tramway remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao ajudante de ferreiro Manoel Felipe da Silva, acusado de abandono de emprego, sem causa justificada, após ter se recusado a retornar ao serviço ao final de uma licença. O acusado não compareceu para apresentar sua defesa com seu paradeiro, considerado desconhecido pela empresa. Foi levantado no inquérito o fato de Silva sofrer de doença mental, motivo pelo qual teria deixado o trabalho. No entanto, o Conselho decidiu por autorizar sua demissão, entendendo que tal doença mental não havia sido comprovada.

Reclamação Trabalhista nº 15.405/1939

  • RC-FER-CNT-15405-1939
  • File
  • 17/08/1939 a 25/01/1943
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A Viação Férrea do Rio Grande do Sul remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao conferente Henrique Draeger, acusado de abrir bagagens dos passageiros dos trens sem autorização e de furtar objetos nelas contidos. O CNT, após apreciar o inquérito, entendeu que Draeger não tinha conseguido provar sua inocência e, portanto, julgou o inquérito procedente e autorizou sua demissão. Draeger opôs embargos à decisão, argumentando que a Viação havia excedido o prazo para ultimação do inquérito administrativo, ao que a empresa rebateu com a afirmação de que o atraso havia ocorrido por “motivo de força maior”. O CNT recebeu, em parte, os embargos, para reconhecer ao funcionário o direito à indenização dos vencimentos atrasados. Draeger recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, mas o Ministro não conheceu do recurso. Draeger, então, pressionou a empresa para que lhe indenizasse, até que foi atendido.

Reclamação Trabalhista nº 15.405/1939

  • RC-FER-CNT-15405-1939
  • File
  • 17/08/1939 a 25/01/1943
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A Viação Férrea do Rio Grande do Sul remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao conferente Henrique Draeger, acusado de abrir bagagens dos passageiros dos trens sem autorização e de furtar objetos nelas contidos. O CNT, após apreciar o inquérito, entendeu que Draeger não tinha conseguido provar sua inocência e, portanto, julgou o inquérito procedente e autorizou sua demissão. Draeger opôs embargos à decisão, argumentando que a Viação havia excedido o prazo para ultimação do inquérito administrativo, ao que a empresa rebateu com a afirmação de que o atraso havia ocorrido por “motivo de força maior”. O CNT recebeu, em parte, os embargos, para reconhecer ao funcionário o direito à indenização dos vencimentos atrasados. Draeger recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, mas o Ministro não conheceu do recurso. Draeger, então, pressionou a empresa para que lhe indenizasse, até que foi atendido.

Reclamação Trabalhista nº 16.017/1937

  • RC-FER-CNT-16017-1937
  • File
  • 22/10/1937 a 26/01/1939
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação não observou as Instruções do CNT, o órgão julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão de Saturnino Duarte, ressalvado à companhia o direito de instaurar novo inquérito. Uma vez que a nova apuração provou o abandono de serviço, o Conselho autorizou a demissão de Saturnino Duarte.

Reclamação Trabalhista nº 16.017/1937

  • RC-FER-CNT-16017-1937
  • File
  • 22/10/1937 a 26/01/1939
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação não observou as Instruções do CNT, o órgão julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão de Saturnino Duarte, ressalvado à companhia o direito de instaurar novo inquérito. Uma vez que a nova apuração provou o abandono de serviço, o Conselho autorizou a demissão de Saturnino Duarte.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
  • File
  • 23/01/1940 a 25/04/1942
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
  • File
  • 23/01/1940 a 25/04/1942
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
  • File
  • 23/01/1940 a 25/04/1942
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
  • File
  • 23/01/1940 a 25/04/1942
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
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  • 23/01/1940 a 25/04/1942
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
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  • 23/01/1940 a 25/04/1942
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
  • File
  • 23/01/1940 a 25/04/1942
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
  • File
  • 23/01/1940 a 25/04/1942
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 16.939/1939

  • RC-FER-CNT-16939-1939
  • File
  • 21/06/1939 a 28/04/1941
  • Part of Untitled

A Leopoldina Railway remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao condutor Antônio Torres, acusado de ter chefiado um trem em estado de embriaguez. Pela falta de um exame médico apropriado no incidente da embriaguez, porém, o CNT julgou o inquérito improcedente.

Reclamação Trabalhista nº 16.939/1939

  • RC-FER-CNT-16939-1939
  • File
  • 21/06/1939 a 28/04/1941
  • Part of Untitled

A Leopoldina Railway remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao condutor Antônio Torres, acusado de ter chefiado um trem em estado de embriaguez. Pela falta de um exame médico apropriado no incidente da embriaguez, porém, o CNT julgou o inquérito improcedente.

Reclamação Trabalhista nº 1.872/1940

  • RC-MAR-CNT-01872-1940
  • File
  • 24/01/1940 a 16/12/1940
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de desídia no desempenho de suas funções e embriaguez em serviço. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 1.872/1940

  • RC-MAR-CNT-01872-1940
  • File
  • 24/01/1940 a 16/12/1940
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de desídia no desempenho de suas funções e embriaguez em serviço. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 21.641/1939

  • RC-FER-CNT-21641-1939
  • File
  • 27/11/1939 a 01/02/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de atos de indisciplina e insubordinação. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 21.641/1939

  • RC-FER-CNT-21641-1939
  • File
  • 27/11/1939 a 01/02/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de atos de indisciplina e insubordinação. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 3.938/1937

  • RC-FER-CNT-03938-1937
  • File
  • 15/03/1937 a 28/03/1938
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A “São Paulo Railway” remeteu ao CNT inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao Chefe de Estação Luiz Ferreira Cruz, acusado de desvio de renda pertencente à Estrada. Considerando que o inquérito observou as Instruções do Conselho e ficou provada a falta cometida pelo funcionário, resolveram os membros da Segunda Câmara do CNT autorizar a demissão do ferroviário.

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