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File Diligência
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Reclamação Trabalhista nº 4.977/1937

  • RC-BAN-CNT-04977-1937
  • File
  • 30/03/1937 a 23/03/1939
  • Part of Untitled

O Banco do Povo encaminhou, ao Conselho Nacional do Trabalho, por intermédio da 8ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, inquérito administrativo instaurado para provar a falta grave de abandono de emprego atribuída ao seu empregado André Basto de Albuquerque. Considerando que o inquérito não observou as Instruções do Conselho, os membros da 2ª Câmara do CNT converteram o julgamento em diligência para o Banco instaurar novo inquérito. A 2ª Câmara do CNT, apreciando o novo inquérito, resolveu autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 4.977/1937

  • RC-BAN-CNT-04977-1937
  • File
  • 30/03/1937 a 23/03/1939
  • Part of Untitled

O Banco do Povo encaminhou, ao Conselho Nacional do Trabalho, por intermédio da 8ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, inquérito administrativo instaurado para provar a falta grave de abandono de emprego atribuída ao seu empregado André Basto de Albuquerque. Considerando que o inquérito não observou as Instruções do Conselho, os membros da 2ª Câmara do CNT converteram o julgamento em diligência para o Banco instaurar novo inquérito. A 2ª Câmara do CNT, apreciando o novo inquérito, resolveu autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 4.977/1937

  • RC-BAN-CNT-04977-1937
  • File
  • 30/03/1937 a 23/03/1939
  • Part of Untitled

O Banco do Povo encaminhou, ao Conselho Nacional do Trabalho, por intermédio da 8ª Inspetoria Regional do Ministério do Trabalho, inquérito administrativo instaurado para provar a falta grave de abandono de emprego atribuída ao seu empregado André Basto de Albuquerque. Considerando que o inquérito não observou as Instruções do Conselho, os membros da 2ª Câmara do CNT converteram o julgamento em diligência para o Banco instaurar novo inquérito. A 2ª Câmara do CNT, apreciando o novo inquérito, resolveu autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 8.051/1936

  • RC-FER-CNT-08051-1936
  • File
  • 07/07/1936 a 26/02/1937
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A São Paulo Railway remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida por seu empregado, o vigia noturno José de Oliveira Manaia, acusado de abandono de emprego, após ter se licenciado do serviço para tratamento de saúde, tendo a licença prorrogada por duas vezes antes do prazo expirar e o inquérito ser iniciado. A empresa investigou o paradeiro do acusado e descobriu que Manaia se encontrava em Portugal, não tendo justificado sua ausência prolongada do serviço e não demonstrando qualquer vontade de retornar ao Brasil. O Conselho decidiu pela conversão do julgamento em diligência, para que fossem solicitadas à empresa os pedidos de licença, seus respectivos despachos e esclarecimentos a respeito de uma possível justificativa dada pelo empregado para suas ausências, após o término da última licença. A empresa prestou tais esclarecimentos e enviou os requerimentos de licença, fazendo com que o Conselho entendesse que a imputação de abandono atribuída a Manaia, agravada pela ausência de sua defesa no inquérito, fosse procedente, autorizando sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 8.186/1936

  • RC-FER-CNT-08186-1936
  • File
  • 03/10/1930 a 31/01/1934
  • Part of Untitled

O reclamante solicitou sua reintegração aos serviços da companhia. O inquérito para apurar faltas graves de embriaguez e indisciplina decorreu com regularidade. Entretanto, diante das evidências dos autos de que o funcionário não estava em seu estado normal e responsável, o CNT determinou que o julgamento fosse convertido em diligência, submetendo Valentim José de Souza a exame de sanidade para verificar se o trabalhador sofria de impaludismo e se esta doença poderia causar perturbações psíquicas que o levassem a agir de tal modo. Cumpridas as diligências, o órgão negou provimento à reclamação, visto que a empresa estava legalmente amparada. Contudo, indicou a possibilidade de readmitir o empregado em um cargo compatível com seu preparo intelectual. O trabalhador recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, o qual determinou a reintegração do reclamante, sem direito, porém, aos vencimentos atrasados. Paralelamente a este processo, a companhia entrou com uma ação contra o funcionário. Todavia, esta foi prejudicada pelo falecimento do funcionário e arquivada.

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