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Acórdão nº 00103 de 1940

Acórdão nº 00103 de 1940

  • AC01606
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00231 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00108 de 1942

Acórdão nº 00108 de 1942

  • AC01690
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24879 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00145 de 1941

Acórdão nº 00145 de 1941

  • AC02222
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10054 - 1941 - Acórdão nº 00145 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00150 de 1943

Acórdão nº 00150 de 1943

  • AC02299
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06824 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00191 de 1943

Acórdão nº 00191 de 1943

  • AC02886
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00604 - 1943 - Acórdão nº 00191 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00209 de 1943

Acórdão nº 00209 de 1943

  • AC03126
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00135 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00232 de 1945

Acórdão nº 00232 de 1945

  • AC03405
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06409 - 1945 - Acórdão nº 00232 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00237 de 1941

Acórdão nº 00237 de 1941

  • AC03476
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 17875 - 1941 - Acórdão nº 00237 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00239 de 1943

Acórdão nº 00239 de 1943

  • AC03497
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11056 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00241 de 1939

  • AC03517
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01274 - 1939 - Acórdão nº 00241 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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