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Reclamação Trabalhista nº 2.715/1939

Reclamação Trabalhista nº 2.715/1939

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Gaspar Ditzel e outros ferroviários, acusados de furto. Visto que a investigação provou a falta dos acusados, no qual confessaram ter se apropriado do bronze e venderam por motivo do atraso de salários não pagos, a 1ª Câmara do CNT conheceu o inquérito para julgar procedente e autorizou a demissão dos acusados. Não conformado com o acórdão, os interessados, dentro do prazo legal, apresentaram o recurso de embargos, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 16.366/1936

O Banco do Brasil instaurou inquérito administrativo contra David Fernandes, pelo fato de ele ter cometido furto de trinta contos de réis, em dinheiro, na agência em São Luís do Maranhão. Ficou comprovado o furto, e o CNT autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 16.366/1936

O Banco do Brasil instaurou inquérito administrativo contra David Fernandes, pelo fato de ele ter cometido furto de trinta contos de réis, em dinheiro, na agência em São Luís do Maranhão. Ficou comprovado o furto, e o CNT autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2.491/1935

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável e de vício em jogos de azar. Visto que o inquérito não observou as Instruções do CNT – pois era um inquérito policial -, o órgão determinou que outro fosse instaurado, observando as normas do Conselho. Em cumprimento a esta decisão, o banco remeteu novo inquérito, o qual provou a falta grave cometida pelo empregado. Portanto, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Paulo Taves.

Reclamação Trabalhista nº 946/1934

Antônio Laino, empregado da Estrada de Ferro Sorocabana, foi demitido depois de ser acusado de furto. Após análise do inquérito, foi comprovado que o funcionário havia cometido falta no serviço, mas não relacionada a roubo. Os membros da Segunda Câmara do CNT decidiram reintegrar o funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 1.357/1940

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação provou a falta do funcionário, o CNT autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 4.031/1937

Reclamação Trabalhista nº 4.031/1937

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação não provou a falta de Miguel Kuchpel, o CNT determinou sua readmissão, com todas as vantagens legais. A companhia apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos para reformar a decisão e autorizar a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 4.519/1935

Reclamação Trabalhista nº 4.519/1935

Orosimbo Antônio reclamou contra o ato da empresa, que o dispensou de seu serviço sob a acusação de furto da lenha que estava no depósito da estação. Visto que o empregado não tinha direito à estabilidade funcional, pois contava somente com oito anos e dois meses de trabalho, o CNT julgou improcedente a reclamação por falta de fundamento legal. Porém, com relação ao acidente que o funcionário sofrera no emprego, que resultou na perda de um braço, o órgão entendeu que o empregado deveria se dirigir à Caixa de Aposentadoria e Pensões a fim de ser aposentado. Entretanto, devido ao falecimento do interessado, o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 757/1936

Reclamação Trabalhista nº 757/1936

O foguista José Paulino da Silva foi acusado de furtar óleo da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e de tentar vender o óleo roubado depois. Um inquérito administrativo foi instaurado para investigar o roubo. O inquérito transcorreu sem que Silva apresentasse suas razões de defesa. Quando levado ao Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu por sua procedência, entendendo que a intenção dolosa de Silva havia sido provada pelos testemunhos e que o inquérito havia seguido regularmente as leis estabelecidas.

Reclamação Trabalhista nº 1.357/1940

Reclamação Trabalhista nº 1.357/1940

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de furto. Visto que a investigação provou a falta do funcionário, o CNT autorizou sua demissão. O trabalhador apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 2.491/1935

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável e de vício em jogos de azar. Visto que o inquérito não observou as Instruções do CNT – pois era um inquérito policial -, o órgão determinou que outro fosse instaurado, observando as normas do Conselho. Em cumprimento a esta decisão, o banco remeteu novo inquérito, o qual provou a falta grave cometida pelo empregado. Portanto, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Paulo Taves.

Reclamação Trabalhista nº 16.366/1936

O Banco do Brasil instaurou inquérito administrativo contra David Fernandes, pelo fato de ele ter cometido furto de trinta contos de réis, em dinheiro, na agência em São Luís do Maranhão. Ficou comprovado o furto, e o CNT autorizou a demissão do acusado.

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