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Acórdão nº 00449 de 1940

Acórdão nº 00449 de 1940

  • AC16303
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 23028 - 1940 - Acórdão nº 00449 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00448 de 1940

Acórdão nº 00448 de 1940

  • AC15021
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22026 - 1940 - Acórdão nº 00448 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00446 de 1940

Acórdão nº 00446 de 1940

  • AC17013
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18162 - 1940 - Acórdão nº 00446 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00436 de 1941

Acórdão nº 00436 de 1941

  • AC05499
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04981 - 1941 - Acórdão nº 00436 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00436 de 1937

Acórdão nº 00436 de 1937

  • AC05505
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02859 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00435 de 1937

Acórdão nº 00435 de 1937

  • AC05496
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00433 de 1940

Acórdão nº 00433 de 1940

  • AC05478
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00433 de 1940

Acórdão nº 00433 de 1940

  • AC05474
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18625 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00432 de 1940

Acórdão nº 00432 de 1940

  • AC05468
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04426 - 1940 - Acórdão nº 00432 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00431 de 1938

Acórdão nº 00431 de 1938

  • AC05457
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03342 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00429 de 1939

Acórdão nº 00429 de 1939

  • AC05440
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23928 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00427 de 1940

Acórdão nº 00427 de 1940

  • AC05422
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04425 - 1940 - Acórdão nº 00427 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00425 de 1940

Acórdão nº 00425 de 1940

  • AC05401
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03459 - 1940 - Acórdão nº 00425 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00424 de 1940

Acórdão nº 00424 de 1940

  • AC05397
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04520 - 1940 - Acórdão nº 00424 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00424 de 1939

Acórdão nº 00424 de 1939

  • AC05398
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05487 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00423 de 1940

Acórdão nº 00423 de 1940

  • AC05391
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04516 - 1940 - Acórdão nº 00423 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00422 de 1940

Acórdão nº 00422 de 1940

  • AC05382
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22714 - 1940 - Acórdão nº 00422 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00422 de 1940

Acórdão nº 00422 de 1940

  • AC05383
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04420 - 1940 - Acórdão nº 00422 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00419 de 1940

Acórdão nº 00419 de 1940

  • AC05356
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04496 - 1940 - Acórdão nº 00419 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00418 de 1939

Acórdão nº 00418 de 1939

  • AC05349
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05563 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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