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Acórdão nº 00665 de 1939

  • AC05944
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05619 - 1939 - Acórdão nº 00665 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00662 de 1940

Acórdão nº 00662 de 1940

  • AC14020
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04693 - 1940 - Acórdão nº 00662 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00662 de 1940

  • AC14020
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04693 - 1940 - Acórdão nº 00662 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00661 de 1940

Acórdão nº 00661 de 1940

  • AC14859
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04647 - 1940 - Acórdão nº 00661 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00661 de 1940

  • AC14859
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04647 - 1940 - Acórdão nº 00661 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00653 de 1940

Acórdão nº 00653 de 1940

  • AC14409
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04031 - 1940 - Acórdão nº 00653 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00653 de 1940

  • AC14409
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04031 - 1940 - Acórdão nº 00653 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00649 de 1939

  • AC14027
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03452 - 1939 - Acórdão nº 00649 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00639 de 1939

  • AC17676
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03791 - 1939 - Acórdão nº 00639 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00636 de 1938

  • AC07807
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03180 - 1938 - Acórdão nº 00636 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00636 de 1938

Acórdão nº 00636 de 1938

  • AC07807
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03180 - 1938 - Acórdão nº 00636 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00635 de 1939

  • AC09570
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03614 05281 - 1939 - Acórdão nº 00635 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00635 de 1938

Acórdão nº 00635 de 1938

  • AC16621
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03429 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00635 de 1938

  • AC16621
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03429 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00634 de 1939

  • AC17671
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03607 - 1939 - Acórdão nº 00634 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00634 de 1937

  • AC16906
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02560 - 1937 - Acórdão nº 00634 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00634 de 1937

Acórdão nº 00634 de 1937

  • AC16906
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02560 - 1937 - Acórdão nº 00634 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00625 de 1938

Acórdão nº 00625 de 1938

  • AC17783
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03120 - 1938 - Acórdão nº 00625 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00625 de 1938

  • AC17783
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03120 - 1938 - Acórdão nº 00625 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00586 de 1940

Acórdão nº 00586 de 1940

  • AC06286
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04722 - 1940 - Acórdão nº 00586 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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