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Acórdão nº 01622 de 1940

  • AC06044
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13682 - 1940 - Acórdão nº 01622 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01620 de 1939

  • AC14136
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01105 - 1939 - Acórdão nº 01620 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01613 de 1938

  • AC06043
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 017195 - 1938 - Acórdão nº 01613 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01609 de 1940

  • AC09407
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18562 - 1940 - Acórdão nº 01609 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01608 de 1940

  • AC14817
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17973 - 1940 - Acórdão nº 01608 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01607 de 1939

  • AC14696
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14233 - 1939 - Acórdão nº 01607 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01605 de 1940

  • AC14626
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18094 - 1940 - Acórdão nº 01605 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01601 de 1940

  • AC09550
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18312 - 1940 - Acórdão nº 01601 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 01592 de 1940

  • AC14178
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21095 - 1940 - Acórdão nº 01592 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01591 de 1940

  • AC13963
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20461 - 1940 - Acórdão nº 01591 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01589 de 1939

  • AC09521
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 001295 - 1939 - Acórdão nº 01589 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01576 de 1940

  • AC14699
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17692 - 1940 - Acórdão nº 01576 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01573 de 1940

  • AC14775
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20590 - 1940 - Acórdão nº 01573 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01573 de 1939

  • AC05603
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017775 - 1939 - Acórdão nº 01573 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01572 de 1940

  • AC05561
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19401 - 1940 - Acórdão nº 01572 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01567 de 1940

  • AC05709
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18252 - 1940 - Acórdão nº 01567 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01567 de 1938

  • AC14073
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01566 de 1940

  • AC14453
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21096 - 1940 - Acórdão nº 01566 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01563 de 1939

  • AC14643
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 013380 - 1939 - Acórdão nº 01563 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01552 de 1938

  • AC06359
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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