- AC04991
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 03465 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03465 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03750 - 1938 - Acórdão nº 00379 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03750 - 1938 - Acórdão nº 00379 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 24886 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 24886 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 20955 - 1945 - Acórdão nº 00381 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 20955 - 1945 - Acórdão nº 00381 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 03719 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00386 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00386 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 09676 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 17614 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 11992 - 1939 - Acórdão nº 00406 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno