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Acórdão nº 00378 de 1939

  • AC04991
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03465 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00379 de 1938

  • AC05000
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03750 - 1938 - Acórdão nº 00379 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00379 de 1938

Acórdão nº 00379 de 1938

  • AC05000
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03750 - 1938 - Acórdão nº 00379 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00379 de 1944

  • AC04997
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24886 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00379 de 1944

Acórdão nº 00379 de 1944

  • AC04997
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24886 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00380 de 1939

  • AC05006
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00380 de 1939

Acórdão nº 00380 de 1939

  • AC05006
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00381 de 1945

Acórdão nº 00381 de 1945

  • AC05010
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20955 - 1945 - Acórdão nº 00381 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00381 de 1945

  • AC05010
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20955 - 1945 - Acórdão nº 00381 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00384 de 1939

  • AC05051
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03719 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00385 de 1944

  • AC05060
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00385 de 1944

Acórdão nº 00385 de 1944

  • AC05060
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00386 de 1939

Acórdão nº 00386 de 1939

  • AC05064
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00386 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00386 de 1939

  • AC05064
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00386 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00387 de 1939

  • AC05073
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09676 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00401 de 1939

  • AC05206
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17614 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00406 de 1939

  • AC05248
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11992 - 1939 - Acórdão nº 00406 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00407 de 1939

  • AC05254
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05276
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00410 de 1944

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05276
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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