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Acórdão nº 00380 de 1943

  • AC05005
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08709 - 1943 - Acórdão nº 00380 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00380 de 1943

Acórdão nº 00380 de 1943

  • AC05005
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08709 - 1943 - Acórdão nº 00380 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00382 de 1938

Acórdão nº 00382 de 1938

  • AC05028
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16689 - 1938 - Acórdão nº 00382 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00382 de 1938

  • AC05028
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16689 - 1938 - Acórdão nº 00382 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00382 de 1939

Acórdão nº 00382 de 1939

  • AC05025
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04563 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00382 de 1939

  • AC05025
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04563 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00382 de 1945

  • AC05022
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00382 de 1945

Acórdão nº 00382 de 1945

  • AC05022
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00383 de 1939

Acórdão nº 00383 de 1939

  • AC05036
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09586 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00383 de 1939

  • AC05034
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00346 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00383 de 1939

Acórdão nº 00383 de 1939

  • AC05034
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00346 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00383 de 1939

  • AC05036
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09586 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00384 de 1939

Acórdão nº 00384 de 1939

  • AC05042
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04344 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00384 de 1939

  • AC05044
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07990 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00384 de 1939

  • AC05042
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04344 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00384 de 1939

Acórdão nº 00384 de 1939

  • AC05044
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07990 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00385 de 1938

Acórdão nº 00385 de 1938

  • AC05055
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00385 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00385 de 1938

  • AC05055
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00385 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00385 de 1942

  • AC05058
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20320 - 1942 - Acórdão nº 00385 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00385 de 1942

Acórdão nº 00385 de 1942

  • AC05058
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20320 - 1942 - Acórdão nº 00385 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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