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Acórdão nº 00169 de 1945

Acórdão nº 00169 de 1945

  • AC02586
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19329 - 1945 - Acórdão nº 00169 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00170 de 1939

  • AC02607
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00170 de 1939

Acórdão nº 00170 de 1939

  • AC02607
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00172 de 1939

  • AC02636
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09032 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00172 de 1943

Acórdão nº 00172 de 1943

  • AC02634
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01310 - 1943 - Acórdão nº 00172 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00173 de 1943

Acórdão nº 00173 de 1943

  • AC02654
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17413 - 1943 - Acórdão nº 00173 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00174 de 1940

Acórdão nº 00174 de 1940

  • AC02664
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00174 de 1942

Acórdão nº 00174 de 1942

  • AC02667
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10700 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00175 de 1942

Acórdão nº 00175 de 1942

  • AC02688
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25739 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00175 de 1942

Acórdão nº 00175 de 1942

  • AC02679
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00203 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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