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Acórdão nº 00393 de 1943

  • AC05136
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19690 - 1943 - Acórdão nº 00393 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00393 de 1943

Acórdão nº 00393 de 1943

  • AC05136
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19690 - 1943 - Acórdão nº 00393 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00393 de 1945

Acórdão nº 00393 de 1945

  • AC05129
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15834 - 1945 - Acórdão nº 00393 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00393 de 1945

  • AC05129
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15834 - 1945 - Acórdão nº 00393 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00394 de 1939

Acórdão nº 00394 de 1939

  • AC05141
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06499 - 1939 - Acórdão nº 00394 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00394 de 1939

  • AC05141
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06499 - 1939 - Acórdão nº 00394 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00394 de 1943

  • AC05140
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03068 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00394 de 1943

Acórdão nº 00394 de 1943

  • AC05140
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03068 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00395 de 1938

Acórdão nº 00395 de 1938

  • AC05150
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16465 - 1938 - Acórdão nº 00395 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00395 de 1938

  • AC05150
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16465 - 1938 - Acórdão nº 00395 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00395 de 1939

Acórdão nº 00395 de 1939

  • AC05149
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08341 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00395 de 1939

  • AC05149
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08341 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00398 de 1943

Acórdão nº 00398 de 1943

  • AC05176
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04295 - 1943 - Acórdão nº 00398 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00398 de 1943

  • AC05176
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04295 - 1943 - Acórdão nº 00398 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00399 de 1938

Acórdão nº 00399 de 1938

  • AC05189
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16977 - 1938 - Acórdão nº 00399 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00399 de 1938

  • AC05189
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16977 - 1938 - Acórdão nº 00399 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05184
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00399 de 1943

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05184
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00400 de 1937

  • AC05195
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08948 - 1937 - Acórdão nº 00400 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00400 de 1937

Acórdão nº 00400 de 1937

  • AC05195
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08948 - 1937 - Acórdão nº 00400 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

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