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Tribunal Superior do Trabalho Curitiba - PR File
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Reclamação Trabalhista nº 4.668/1937

  • RC-FER-CNT-04668-1937
  • File
  • 17/03/1937 a 22/08/1938
  • Part of Untitled

O funcionário aposentado reclamou contra ato da empresa, que reduziu seus vencimentos. Visto que o empregado possuía direito à estabilidade funcional, o CNT determinou que a companhia pagasse o valor que João Stressi deixou de perceber.

Reclamação Trabalhista nº 4.668/1937

  • RC-FER-CNT-04668-1937
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  • 17/03/1937 a 22/08/1938
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O funcionário aposentado reclamou contra ato da empresa, que reduziu seus vencimentos. Visto que o empregado possuía direito à estabilidade funcional, o CNT determinou que a companhia pagasse o valor que João Stressi deixou de perceber.

Reclamação Trabalhista nº 4.940/1935

  • RC-FER-CNT-04940-1935
  • File
  • 18/01/1935 a 03/11/1936
  • Part of Untitled

A Cia. Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande remeteu ao CNT inquérito administrativo, instaurado a fim de apurar falta grave de José F. Sarmento, acusado de, estando alcoolizado, desacatar outros funcionários da empresa, apresentando mau comportamento. Diante das provas apresentadas no inquérito, decidiram os membros da Terceira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito, autorizando a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 4.940/1935

  • RC-FER-CNT-04940-1935
  • File
  • 18/01/1935 a 03/11/1936
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A Cia. Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande remeteu ao CNT inquérito administrativo, instaurado a fim de apurar falta grave de José F. Sarmento, acusado de, estando alcoolizado, desacatar outros funcionários da empresa, apresentando mau comportamento. Diante das provas apresentadas no inquérito, decidiram os membros da Terceira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito, autorizando a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 5.069/1936

  • RC-FER-CNT-05069-1936
  • File
  • 05/05/1936 a 13/01/1938
  • Part of Untitled

O funcionário reclamou contra ato da empresa, a qual deixou de lhe pagar os salários relativos ao período em que esteve afastado - sem que houvesse inquérito administrativo –, bem como o aumento motivado pela elevação de vencimentos do cargo que exercia. Visto que a Estrada era administrada pelo Governo Federal e a punição foi decidida pelo Ministro da Viação, o CNT resolveu não conhecer da reclamação. O empregado apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos para reformar a decisão e reconhecer ao trabalhador o direito de receber o pagamento pleiteado.

Reclamação Trabalhista nº 5.069/1936

  • RC-FER-CNT-05069-1936
  • File
  • 05/05/1936 a 13/01/1938
  • Part of Untitled

O funcionário reclamou contra ato da empresa, a qual deixou de lhe pagar os salários relativos ao período em que esteve afastado - sem que houvesse inquérito administrativo –, bem como o aumento motivado pela elevação de vencimentos do cargo que exercia. Visto que a Estrada era administrada pelo Governo Federal e a punição foi decidida pelo Ministro da Viação, o CNT resolveu não conhecer da reclamação. O empregado apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos para reformar a decisão e reconhecer ao trabalhador o direito de receber o pagamento pleiteado.

Reclamação Trabalhista nº 5.257/1933

  • RC-FER-CNT-05257-1933
  • File
  • 15/05/1933 a 12/06/1941
  • Part of Untitled

O interessado afirmou ter sido demitido injustamente, pediu sua readmissão, já que possuía mais de dez anos de serviços prestados na Estrada de Ferro S. Paulo Rio Grande. O requerente foi acusado de agredir um colega de trabalho. Por falta de provas, foi readmitido conforme determinou a Segunda Câmara do Conselho Nacional do Trabalho

Reclamação Trabalhista nº 5.257/1933

  • RC-FER-CNT-05257-1933
  • File
  • 15/05/1933 a 12/06/1941
  • Part of Untitled

O interessado afirmou ter sido demitido injustamente, pediu sua readmissão, já que possuía mais de dez anos de serviços prestados na Estrada de Ferro S. Paulo Rio Grande. O requerente foi acusado de agredir um colega de trabalho. Por falta de provas, foi readmitido conforme determinou a Segunda Câmara do Conselho Nacional do Trabalho

Reclamação Trabalhista nº 5.300/1936

  • RC-FER-CNT-05300-1936
  • File
  • 08/05/1936 a 15/03/1937
  • Part of Untitled

Carlos Dondeo reclamou contra ato da companhia, uma vez que esta reduziu seus vencimentos mensais sem explicações e, quando os restabeleceu, negou-se a indenizar o funcionário pelo salário que ele deixou de receber naquele período. Visto que a redução não fazia parte de medida geral de ordem financeira da empresa, o CNT julgou a reclamação procedente e determinou o pagamento ao empregado.

Reclamação Trabalhista nº 5.300/1936

  • RC-FER-CNT-05300-1936
  • File
  • 08/05/1936 a 15/03/1937
  • Part of Untitled

Carlos Dondeo reclamou contra ato da companhia, uma vez que esta reduziu seus vencimentos mensais sem explicações e, quando os restabeleceu, negou-se a indenizar o funcionário pelo salário que ele deixou de receber naquele período. Visto que a redução não fazia parte de medida geral de ordem financeira da empresa, o CNT julgou a reclamação procedente e determinou o pagamento ao empregado.

Reclamação Trabalhista nº 5.302/1938

  • RC-FER-CNT-05302-1938
  • File
  • 22/03/1938 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

A Empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos acusados: o chefe de trem Ângelo Silva (acusado de embriaguez em serviço) e o foguista Oscar Bahr (por agressão física). Visto que inquérito observou as Instruções deste Conselho, ficou provada a acusação de Ângelo Silva, reincidente na prática de abuso de álcool em serviço. A Primeira Câmara do CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do acusado Ângelo Silva. O acusado opôs embargos à decisão e o CNT, em sessão plena, não conheceu dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 5.302/1938

  • RC-FER-CNT-05302-1938
  • File
  • 22/03/1938 a 11/07/1941
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A Empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos acusados: o chefe de trem Ângelo Silva (acusado de embriaguez em serviço) e o foguista Oscar Bahr (por agressão física). Visto que inquérito observou as Instruções deste Conselho, ficou provada a acusação de Ângelo Silva, reincidente na prática de abuso de álcool em serviço. A Primeira Câmara do CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do acusado Ângelo Silva. O acusado opôs embargos à decisão e o CNT, em sessão plena, não conheceu dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 5.333/1937

  • RC-FER-CNT-05333-1937
  • File
  • 11/ 04/1937 a 20/06/1941
  • Part of Untitled

A Rede de Viação enviou ao Egrégio Conselho o processo nº 448 para apuração da falta grave cometida pelo guarda-chaves, Sr. Albino Morgenstein, com de 10 anos de serviços prestados, de abandonar o emprego sem causa justificada, solicitando para demitir o acusado. Ficou provada a imputação do acusado que, após deixar o serviço, passou a exercer outras atividades. Resolveu a Terceira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 5.333/1937

  • RC-FER-CNT-05333-1937
  • File
  • 11/ 04/1937 a 20/06/1941
  • Part of Untitled

A Rede de Viação enviou ao Egrégio Conselho o processo nº 448 para apuração da falta grave cometida pelo guarda-chaves, Sr. Albino Morgenstein, com de 10 anos de serviços prestados, de abandonar o emprego sem causa justificada, solicitando para demitir o acusado. Ficou provada a imputação do acusado que, após deixar o serviço, passou a exercer outras atividades. Resolveu a Terceira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 5.554/1933

  • RC-FER-CNT-05554-1933
  • File
  • 22/05/1933 a 13/01/1934
  • Part of Untitled

O reclamante Antônio Kiven alegou ter trabalhado na Estrada de Ferro por trinta anos, sendo dispensado, apesar de estar enfermo. Já a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, afirmou que dispensou o funcionário por ele ter abandonado o emprego, alegou que ele não era assíduo e que só contava com dois anos e oito meses na empresa.

Reclamação Trabalhista nº 5.554/1933

  • RC-FER-CNT-05554-1933
  • File
  • 22/05/1933 a 13/01/1934
  • Part of Untitled

O reclamante Antônio Kiven alegou ter trabalhado na Estrada de Ferro por trinta anos, sendo dispensado, apesar de estar enfermo. Já a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, afirmou que dispensou o funcionário por ele ter abandonado o emprego, alegou que ele não era assíduo e que só contava com dois anos e oito meses na empresa.

Reclamação Trabalhista nº 5.955/1936

  • RC-TRB-CNT-05955-1936
  • File
  • 05/05/1936 a 10/12/1937
  • Part of Untitled

A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Obras Públicas remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou falta grave cometida pelo ajudante de feitor, Adolpho Erthal, e o motorista, Archimedes Sentone, que trabalhavam no Departamento de Água e Esgotos e foram acusados de furtar material pertencente ao seu local de trabalho para depois vendê-lo. Ficando comprovado que Archimedes Sentone não possuía o direito à estabilidade, somente o caso de Adolpho Erthal passou a ser considerado pelo Conselho, que determinou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 5.955/1936

  • RC-TRB-CNT-05955-1936
  • File
  • 05/05/1936 a 10/12/1937
  • Part of Untitled

A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Obras Públicas remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou falta grave cometida pelo ajudante de feitor, Adolpho Erthal, e o motorista, Archimedes Sentone, que trabalhavam no Departamento de Água e Esgotos e foram acusados de furtar material pertencente ao seu local de trabalho para depois vendê-lo. Ficando comprovado que Archimedes Sentone não possuía o direito à estabilidade, somente o caso de Adolpho Erthal passou a ser considerado pelo Conselho, que determinou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 6.208/1939

  • RC-FER-CNT-06208-1939
  • File
  • 10/04/1939 a 23/07/1940
  • Part of Untitled

No presente inquérito foi apurado que na prova documental e dos depoimentos prestados pelas testemunhas que o acusado abandonou o serviço na turma para o qual foi transferido sem motivo justificado. Foi determinado que se julgasse a acusação, negando-se autorização para demitir o acusado. A empresa apresentou embargos, mas foram negados.

Reclamação Trabalhista nº 6.208/1939

  • RC-FER-CNT-06208-1939
  • File
  • 10/04/1939 a 23/07/1940
  • Part of Untitled

No presente inquérito foi apurado que na prova documental e dos depoimentos prestados pelas testemunhas que o acusado abandonou o serviço na turma para o qual foi transferido sem motivo justificado. Foi determinado que se julgasse a acusação, negando-se autorização para demitir o acusado. A empresa apresentou embargos, mas foram negados.

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