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Acórdão nº 00102 de 1943

  • AC01594
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08010 - 1943 - Acórdão nº 00102 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00103 de 1938

  • AC01607
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03202 - 1938 - Acórdão nº 00103 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00103 de 1941

  • AC01610
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 12014 - 1941 - Acórdão nº 00103 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00104 de 1938

  • AC01631
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02984 - 1938 - Acórdão nº 00104 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00105 de 1938

  • AC01648
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03750 - 1938 - Acórdão nº 00105 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00106 de 1940

  • AC01663
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04826 - 1940 - Acórdão nº 00106 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00107 de 1940

  • AC01677
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04707 - 1940 - Acórdão nº 00107 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00109 de 1942

  • AC01699
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12172 - 1942 - Acórdão nº 00109 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00110 de 1940

  • AC01716
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13076 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00110 de 1943

  • AC01712
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05989 - 1943 - Acórdão nº 00110 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00111 de 1942

  • AC01733
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26127 - 1942 - Acórdão nº 00111 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00113 de 1940

  • AC01763
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05071 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00114 de 1938

  • AC01767
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06578 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00117 de 1942

  • AC01808
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07683 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00119 de 1938

  • AC01839
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00119 de 1941

  • AC01837
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07028 - 1941 - Acórdão nº 00119 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00120 de 1939

  • AC01865
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21802 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00121 de 1940

  • AC01883
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05662 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00122 de 1938

  • AC01890
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 012282 - 1938 - Acórdão nº 00122 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00122 de 1939

  • AC01897
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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