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Acórdão de 1938

  • AC14607
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04759 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC14614
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10482 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1938

  • AC14973
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13010 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14908
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03887 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14913
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05469 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14855
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03925 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC14007
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11505 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC14778
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC09412
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 6352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC09426
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16000 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC09466
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC09469
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14519 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC09487
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC09511
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

  • AC09581
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC09600
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1938

  • AC13999
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC14005
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18823 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC14448
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15126 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC14088
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08522 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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