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File Aposentadoria
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Acórdão nº 00014 de 1938

  • AC00224
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03136 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00014 de 1941

  • AC00217
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 11220 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00015 de 1939

  • AC00234
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 13642 - 1939 - Acórdão nº 00015 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00015 de 1940

  • AC00235
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 15541 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00016 de 1939

  • AC00243
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00016 de 1940

  • AC00244
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04878 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00016 de 1940

  • AC00242
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 03553 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00016 de 1942

  • AC00241
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 01351 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00269
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02726 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00017 de 1940

  • AC00268
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 24574 - 1940 - Acórdão nº 00017 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00018 de 1938

  • AC00276
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04437 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00018 de 1938

  • AC00273
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00018 de 1941

  • AC00277
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 04889 - 1941 - Acórdão nº 00018 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00365
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04709 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00023 de 1941

  • AC00363
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 22670 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00024 de 1938

  • AC00370
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00025 de 1938

  • AC00397
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03184 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00025 de 1940

  • AC00398
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04351 - 1940 - Acórdão nº 00025 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00025 de 1942

  • AC00384
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 03117 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00026 de 1938

  • AC00405
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 14953 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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