- AC17049
- File
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 09968 - 1944 - Acórdão nº 00677 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Part of Untitled
Processo nº 09968 - 1944 - Acórdão nº 00677 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Part of Untitled
Processo nº 06685 - 1945 - Acórdão nº 00676 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 07845 - 1940 - Acórdão nº 00676 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 02378 - 1945 - Acórdão nº 00675 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 10302 - 1944 - Acórdão nº 00675 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 21224 - 1940 - Acórdão nº 00675 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 03931 - 1939 - Acórdão nº 00675 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 08751 - 1940 - Acórdão nº 00674 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 03799 - 1939 - Acórdão nº 00674 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 01740 - 1945 - Acórdão nº 00673 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 03595 - 1939 - Acórdão nº 00673 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Part of Untitled
Processo nº 04517 - 1945 - Acórdão nº 00672 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 02391 - 1944 - Acórdão nº 00671 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Part of Untitled
Processo nº 00676 - 1939 - Acórdão nº 00671 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 03784 - 1939 - Acórdão nº 00670 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Part of Untitled
Processo nº 02868 - 1944 - Acórdão nº 00668 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 07225 - 1939 - Acórdão nº 00668 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Part of Untitled
Processo nº 12305 - 1938 - Acórdão nº 00668 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Part of Untitled
Processo nº 03052 - 1938 - Acórdão nº 00668 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Part of Untitled
Processo nº 02984 - 1945 - Acórdão nº 00667 de 1945 - Relator: Ozéas Mota