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Acórdão nº 00167 de 1935

Acórdão nº 00167 de 1935

  • AC02559
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00167 de 1942

Acórdão nº 00167 de 1942

  • AC02564
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18679 - 1942 - Acórdão nº 00167 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00167 de 1945

Acórdão nº 00167 de 1945

  • AC02554
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16246 - 1945 - Acórdão nº 00167 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00169 de 1942

Acórdão nº 00169 de 1942

  • AC02595
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11056 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00169 de 1942

Acórdão nº 00169 de 1942

  • AC02592
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05687 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00169 de 1945

Acórdão nº 00169 de 1945

  • AC02586
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19329 - 1945 - Acórdão nº 00169 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00171 de 1942

Acórdão nº 00171 de 1942

  • AC02621
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12812 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00172 de 1943

Acórdão nº 00172 de 1943

  • AC02634
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01310 - 1943 - Acórdão nº 00172 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00174 de 1945

Acórdão nº 00174 de 1945

  • AC02662
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19465 - 1945 - Acórdão nº 00174 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

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